AMPLITUDE PARTICIPATIVA E EFETIVIDADE DA RECOMPOSIÇÃO.
Artigo publicado na Revista de Estudos Criminais (REC), v. 17, n. 71 (Porto Alegre), em agosto de 2018. Leia/adquira aqui.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
The role of the victim in contemporary criminal procedure: broad participation and effective reparation.
Resumo:As tendências contemporâneas apontam para uma crescente valorização do papel da vítima no processo penal, envolvendo as vertentes vitimológicas de informação, proteção, participação, reparação e assistência. Neste contexto, os diversos sistemas normativos têm assimilado a exigência de amplitude participativa do ofendido, como vítima hipotética do crime, em todas as fases da persecução penal. Essa tendência tem se refletido no Direito Processual Penal brasileiro, no Direito comparado e no processo penal internacional. Este artigo pretende demonstrar, pela análise crítica de alguns âmbitos da investigação preliminar e da ação penal, a relação entre o ativismo participativo do ofendido – nas condições de terceiro interessado e de acusador subsidiário – e a efetividade da recomposição, em um sentido amplo, do eventual dano causado pelo crime.
Palavras-chave: vitimologia e processo penal; participação da vítima; reparação à vítima.
Abstract: Contemporary trends reflect a growing appreciation of the role of victims in different dimensions of criminal procedure, such as information, protection, participation, reparation and assistance. A number of legal systems have incorporated the notion that victims are entitled to broadly participate in all stages of criminal prosecution. This trend is particularly evident in Brazilian criminal procedural law, comparative criminal procedural law and international criminal procedure. Through an analysis of different aspects of preliminary investigation and judicial prosecution, the present article intends to demonstrate the close relationship between the active participation of the victim – either as a third party or as a subsidiary prosecutor – and the effectiveness of the reparation in a broad sense of the harm inflicted.
v.17, n.71, p.81-105
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