Curso de Atualização em Reformas do Processo Penal - Lei 13.964/2019
Porque fazer
O Curso de Atualização em Reformas do Processo Penal é uma oportunidade indispensável para entender as mudanças trazidas pela Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, e se aprofundar na interpretação atualizada do STF e STJ.
Com uma abordagem clara e prática, este curso é ideal para quem deseja se atualizar e aplicar os conhecimentos na vida real, contribuindo para uma atuação mais segura e eficiente no direito penal.
Conteúdo programático
O curso aborda detalhadamente as modificações da Lei 13.964/2019 no Código de Processo Penal, no Código Penal, na Lei de Execução Penal e em diversas leis especiais (por exemplo: Lei 12.850/2013), explicando a reconfiguração operada pelo Supremo Tribunal Federal após o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (2023) e outras ações e recursos paradigmáticos.
O conteúdo está organizado em módulos assim distribuídos:
