Curso de Atualização em Reformas do Processo Penal - Lei 13.964/2019
Porque fazer
O Curso de Atualização em Reformas do Processo Penal é uma oportunidade indispensável para entender as mudanças trazidas pela Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, e se aprofundar na interpretação atualizada do STF e STJ.
Com uma abordagem clara e prática, este curso é ideal para quem deseja se atualizar e aplicar os conhecimentos na vida real, contribuindo para uma atuação mais segura e eficiente no direito penal.
Conteúdo programático
O curso aborda detalhadamente as modificações da Lei 13.964/2019 no Código de Processo Penal, no Código Penal, na Lei de Execução Penal e em diversas leis especiais (por exemplo: Lei 12.850/2013), explicando a reconfiguração operada pelo Supremo Tribunal Federal após o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (2023) e outras ações e recursos paradigmáticos.
O conteúdo está organizado em módulos assim distribuídos:
MÓDULO 01 - PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL
1A: Acordo de não persecução penal - partes 1 e 2
1B: Novo sistema de arquivamento do inquérito policial
1C: Investigação criminal direta pelo Ministério Público
1D: Execução provisória da sentença penal condenatória do tribunal do júri
1E: Prova ilícita e impedimento
1F: Juiz das garantias - partes de 1 a 5
1G: Interceptação Ambiental – Lei 9.296/1996 - partes 1 e 2
1H: Cadeia de custódia da prova
1I: Colaboração premiada - partes 1 e 2
1J: Identificação criminal pelo perfil genérico
1K: Lei 14.836/2024
MÓDULO 02: DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL
2A: Legítima defesa do agente de segurança pública
2B: Pena de multa
2C: Limite das penas
2D: Confisco alargado
2E: Suspensão do prazo prescricional
2F: Ação penal no estelionato
2G: Parte especial do Código Penal
2H: Progressão de regime e livramento condicional - partes 1 e 2
2I: Regime disciplinar diferenciado
